Sua experiência em nossa plataforma é muito importante e, por isso, comprometemo-nos a respeitá-la e a preservá-la. Por esse motivo, este Termo de Uso tem o objetivo de esclarecer condições e responsabilidades para o uso do site da EPR Empresa Júnior, buscando esclarecer eventuais dúvidas que os USUÁRIOS tenham a respeito das condições e responsabilidades para a utilização do site. Assim, recomendamos que leia-o atentamente.
Caso haja discordância por parte do USUÁRIO em relação a quaisquer pontos tratados no documento, é sugerido que o mesmo não utilize o site, pois tal ação implica em concordância com os TERMOS DE USO.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 1ª. Os termos gerais e condições de uso (em parte denominados simplesmente “Termos de Uso”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a EPR Empresa Júnior, titular do site, software e conteúdo relacionados ao mesmo; e os USUÁRIOS.
Cláusula 2ª. Os Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem também em licença de uso ao USUÁRIO do conteúdo do site da EPR Empresa Júnior. Para a utilização de tal produto, é obrigatório que o USUÁRIO aceite os presentes Termos de Uso.
Cláusula 3ª. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, é recomendado que ele não use o site da EPR Empresa Júnior, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos de Uso.
Cláusula 4ª. O USUÁRIO deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações, quando realizadas de acordo com o disposto na Cláusula 12ª.
DO OBJETO
Cláusula 5ª. O objeto do contrato é a utilização do site da EPR Empresa Júnior, site esse desenvolvido com o intuito de fornecer ao USUÁRIO a divulgação de conteúdos sobre Engenharia de Produção, materiais vinculados à EPR Empresa Júnior, divulgação dos serviços oferecidos, bem como a propagação da marca EPR Consultoria e a captação de leads. Além desses serviços ofertados, estão disponíveis os diagnósticos empresariais para projetos de consultoria em escopos de Engenharia de Produção e também materiais gratuitos para auxílio em Engenharia de Produção.
DO ACESSO
Cláusula 6ª. Para poder entrar em contato com a EPR Empresa Júnior, é necessário que o USUÁRIO ofereça as seguintes informações na aba de contato do site: I – Nome; II – Email; III – Telefone; IV – Empresa do Usuário; V – Motivo de Contato.
Parágrafo Primeiro. O site não pede o cadastro dos USUÁRIOS. Parágrafo Segundo. As informações fornecidas pelo USUÁRIO mencionadas no caput da presente cláusula serão armazenadas por tempo indeterminado na plataforma RD Station e utilizadas de acordo com os presentes Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade da EPR Empresa Júnior.
Cláusula 7ª. Caso o USUÁRIO deseje alterar as informações fornecidas ou possua alguma dúvida em relação aos dados, ele deverá encaminhar um email para marketing@eprconsultoria.com.br ou entrar em contato utilizando-se dos meios prévios pelos quais se comunicou com a EPR Empresa Júnior originalmente.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Cláusula 8ª. O USUÁRIO adquire os seguintes direitos na utilização dos serviços do site da EPR Empresa Júnior: I – O USUÁRIO poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, tais como acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade de seus dados mediante solicitação formal à EPR Empresa Júnior. III – O USUÁRIO tem o direito de retirar seu consentimento para o armazenamento a qualquer momento, sem que isto afete a legalidade do tratamento realizado até o momento da revogação.
Cláusula 9ª. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO contrai algumas obrigações, são essas: I – Se responsabiliza por todas as suas ações realizadas dentro da plataforma, assim como se responsabilizar pela veracidade das informações fornecidas; II – Se compromete a não compartilhar e comercializar seus dados a terceiros, visto que os dados são de natureza intransferível; III – Não entrar em contato utilizando dados que sejam: (a) de natureza ofensiva, abusiva, discriminatória, difamatória, pornográfica ou obscena; (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da plataforma ou de terceiros. IV – Ao acessar e utilizar este site, o USUÁRIO reconhece e concorda que é de sua responsabilidade ler integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui estabelecidos, concordando que, ao prosseguir com o acesso e a utilização deste site, está expressamente aceitando todos os termos e condições estabelecidos nos mencionados documentos.
Cláusula 10. O USUÁRIO, ao aceitar o termo de uso, autoriza expressamente a EPR Empresa Júnior a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso do site, como o tempo de visita, as páginas e os canais de acesso, incluindo todas as informações preenchidas pelo USUÁRIO no momento em que realizar ou atualizar seus dados, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de: I – analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos USUÁRIOS, de forma direta ou indireta; II – agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; III – disponibilizar dados para plataformas e ferramentas contratadas pela EPR Empresa Júnior, para a análise de métricas de navegação, que serão indicadores para melhorias do site; IV – utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia. O USUÁRIO confere por meio destes Termos de Uso autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pela EPR Empresa Júnior, dos dados aqui descritos.
Parágrafo Único. Para a coleta, utilização, armazenamento, tratamento, cessão ou utilização das informações derivadas do uso do site será utilizada a plataforma Google Analytics, destinada a esse fim.
Cláusula 11. Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, software e quaisquer outros materiais (doravante denominados “Conteúdo”), é objeto de proteção da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e outras leis de propriedade intelectual vigentes.
Parágrafo Único. Os direitos autorais sobre o conteúdo pertencem exclusivamente à EPR Empresa Júnior e sua divulgação deverá ser feita com prévia autorização por escrito e devida referência à empresa, nos termos estabelecidos na Política de Privacidade.
DAS OBRIGAÇÕES DA EPR EMPRESA JÚNIOR
Cláusula 12. O presente site, de propriedade e responsabilidade da EPR Empresa Júnior, poderá coletar e tratar dados pessoais do usuário durante sua utilização, tais quais mas não se limitando apenas aos estabelecidos na Cláusula 6ª destes Termos de Uso, observando sempre a LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Cláusula 13. A EPR Empresa Júnior se compromete a: I – Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais do USUÁRIO contra divulgação e acesso não autorizado; II – Disponibilizar na plataforma digital espaço virtual que permita ao USUÁRIO usufruir em sua plenitude dos serviços ofertados, conforme descrito na Cláusula 5ª dos presentes Termos de Uso; III – Proteger a confidencialidade de todas as informações com ela compartilhadas relativas aos USUÁRIOS. IV – Armazenar os dados coletados na plataforma RD Station.
Parágrafo único. A EPR Empresa Júnior não se responsabiliza por problemas decorrentes de caso fortuito ou força maior que interfiram no funcionamento do site.
Cláusula 14. Os dados coletados serão acessados apenas pela EPR Empresa Júnior. Além disso, os USUÁRIOS receberão um e-mail de agradecimento após o preenchimento de seus dados na plataforma da EPR Empresa Júnior.
Cláusula 15. Os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, ao término ou quando o usuário solicitar a exclusão de seus dados, estes serão devidamente eliminados ou anonimizados.
Cláusula 16. O site EPR Empresa Júnior faz o uso de cookies, com a coleta de informações como: o tempo de visita, as páginas que o USUÁRIO visitou e os canais de acesso, a fim de serem feitas métricas de navegação dos USUÁRIOS para uma posterior análise de indicadores no Google Analytics, nos termos explicitados na Política de Privacidade da EPR Empresa Júnior.
DA EXCLUSÃO DOS DADOS
Cláusula 16. Caso o USUÁRIO deseje a exclusão de seus dados do banco de dados da EPR Empresa Júnior, ele poderá solicitá-la pelo e-mail: marketing@eprconsultoria.com.br.
Parágrafo Único. O processo de exclusão de dados tem prazo máximo de até 7 (sete) dias úteis. Após isso, serão feitas algumas verificações para confirmar a identidade do USUÁRIO e, posteriormente, sua conta e seus dados serão excluídos da base de dados da EPR Empresa Júnior.
DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO
Cláusula 17. A EPR Empresa Júnior reserva seu direito de, a qualquer momento, modificar e atualizar o conteúdo dos presentes Termos de Uso, tudo com vista ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. Toda modificação será comunicada de forma clara a seus USUÁRIOS por e-mail.
Parágrafo Primeiro. As obrigações adquiridas na vigência destes termos persistirão mesmo após a retirada da referida cláusula deste contrato. Parágrafo Segundo. No caso de alguns termos deste contrato serem considerados inválidos por qualquer razão, isso não afetará a validade dos dispositivos restantes.
DO CANAL DE COMUNICAÇÃO
Cláusula 18. Para estabelecer um contato entre a EPR Empresa Júnior e o USUÁRIO, fica disponibilizado no próprio site um link com direcionamento ao WhatsApp da EPR Empresa Júnior, como canal de atendimento e dúvidas.
Cláusula 19. O USUÁRIO se obriga a manter seu endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela EPR Empresa Júnior, tal como mas não se limitando ao estabelecido pela Cláusula 14.
DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
Cláusula 20. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
DO FORO DE ELEIÇÃO
Cláusula 21. As cláusulas presentes neste contrato estão sujeitas às leis do ordenamento jurídico brasileiro.
Cláusula 22. Estes Termos de Uso são complementares aos termos gerais e condições de uso do site da EPR Empresa Júnior, estabelecidos diretamente com o USUÁRIO.
Cláusula 23. Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca do USUÁRIO para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.